ARTIGOS
Planos de saúde, por Mariana Fideles*
Entra em vigor dia 7 de junho a Resolução nº 211 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A norma inclui 70 novos tratamentos médicos e odontológicos como obrigatórios na cobertura dos planos de saúde e se aplicará a todos aqueles que possuem contratos celebrados a partir de 2 de janeiro de 1999 quando entrou em vigor a Lei nº 9.656/98, que regulamentou o setor.
Entre as novas coberturas destacam-se o transplante heterólogo (de uma pessoa para outra) de medula óssea, PET-Scan para diagnóstico de câncer de pulmão, implante de marcapasso multissítio, oxigenoterapia hiperbárica, mais de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo, além de importantes inclusões no segmento odontológico, como colocação de coroa unitária e bloco.
Ocorre que os novos tratamentos trarão impacto financeiro aos contratos já existentes, com inquestionável elevação dos gastos das seguradoras de saúde para garantir a cobertura obrigatória. Mas quem arcará com esses gastos extras?
Considerando que as empresas de planos de saúde exercem atividade econômica lucrativa, existem apenas duas opções: ou haverá o reajuste do valor dos contratos, para incluir os novos procedimentos, ou seja, será repassado aos consumidores o aumento dos gastos; ou ocorrerá a decadência da qualidade do serviço prestado, com as seguradoras contratando profissionais de menor capacidade e adquirindo instrumentos e equipamentos de menor qualidade. Em ambos os casos, os que sofrerão diretamente serão os consumidores.
Contudo, deve-se levar em consideração que a ampliação dos tratamentos oferecidos pelos planos de saúde é necessária e justa, principalmente diante do direito do beneficiário em ter o mais amplo e eficaz atendimento pelo serviço de saúde contratado, como recompensa do esforço de arcar com as altas mensalidades.
fonte: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2802427.xml&template=3898.dwt&edition=14069§ion=1320
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