Mudanças terão 'impacto' no preço de planos de saúde, diz federação

Para entidade de empresas, haverá 'alinhamento' em novos contratos.
Associação de usuários critica uso de rol de procedimentos pela ANS.

A inclusão de novos procedimentos como obrigatórios nos planos de saúde, anunciada nesta terça-feira (12) pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), deve resultar em "impacto" no preço para o consumidor, segundo Solange Beatriz Mendes, diretora da FenaSaúde, entidade que representa empresas da área.

"Qualquer incorporação de novas coberturas tem impacto nos preços. Mas para os planos individuais, qualquer reajuste só vai acontecer em 2011. Para novos planos [contratados a partir de 7 de junho, quando entram em vigor as novas regras] com certeza haverá um alinhamento de preços", diz ela.

De acordo com a diretora, não é possível saber qual o percentual de aumento que deve ocorrer, já que isso depende da estrutura de cada empresa.

O reajuste permitido pela ANS para planos de saúde individuais será anunciado em maio, mas as regras passam a valer depois disso, em 7 de junho. Segundo a ANS, a inclusão dos procedimentos não aumentará o percentual do reajuste em maio. Por isso, se as operadoras reivindicarem um reajuste maior por conta do aumento de custos com os novos procedimentos, isso só será avaliado pela ANS no reajuste em 2011.

Já os planos de saúde contratados por pessoas jurídicas (para funcionários, por exemplo) têm regras diferentes: os aumentos são negociados diretamente entre a empresa que contrata e a que fornece a cobertura.

Usuários

Para a diretora executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Renê Patriota, a definição de um "pacote" mínimo de serviços de cobertura obrigatória pelos planos de saúde é equivocada. "As operadoras de plano de saúde deveriam ser obrigadas a tratar o paciente de maneira completa, o que ele precisar", afirma Renê.

Na avaliação da diretora, a visão da ANS sobre a obrigatoriedade de serviços pelos planos de saúde é uma visão "restrita de mercado" e não leva em conta as necessidades do consumidor.

Outra falha apontada pela diretora da associação é a de que o rol mínimo de serviços definidos como obrigatórios pela ANS não determina o valor dos honorários a serem pagos aos médicos em cada procedimento.

"O rol da ANS determina o mínimo obrigatório aos planos de saúde mas não garante na prática sem definir o valor a ser cobrado. Se aquele valor não for um aceito pela classe médica o procedimento vai estar na tabela mas não vai ter quem faça, porque o que os planos de saúde pagam é muito barato", diz.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1444116-9356,00-MUDANCAS+TERAO+IMPACTO+NO+PRECO+DE+PLANOS+DE+SAUDE+DIZ+FEDERACAO.html

Filas em bancos e planos de saude são alvos do Procon

O Procon Barretos completa 20 anos de atuação na cidade. A festa está marcada para 11 de março, data em que serão inauguradas em novas instalações da entidade, ampliando o atendimento realizado na avenida 15. No dia 15 do mesmo mês começa a funcionar o site, com orientações aos consumidores, e terá inicio um ciclo de palestras, a serem ministradas em escolas e associações.
De acordo com a coordenadora do Procon, a entidade vem trabalhando junto a Câmara Municipal para alteração de normas que visem beneficiar o consumidor, como a fiscalização via oficio de filas bancárias e termo de ajustamento com os planos de saúde locais para que se diminua o tempo de esperar. O Procon Barretos completa 20 anos de atuação na cidade. A festa está marcada para 11 de março, data em que serão inauguradas em novas instalações da entidade, ampliando o atendimento na avenida 15, 637, área central da cidade. No dia 15 do mesmo mês começa a funcionar o site, com orientações aos consumidores, e terá inicio um ciclo de palestras, a serem ministradas em escolas e associações.
"Estamos hoje em condições de oferecer um atendimento mais efetivo e qualificado, estamos trabalhando em várias vertentes, fazendo parceria com a Câmara de Vereadores para a regulamentação de legislações municipais que venham a proteger, dando maior cobertura às deficiências que sabemos ser locais e o consumidor não tem para quem reclamar", diz a coordenadora do Procon, Joana Soleid Dias, que também firmou parceria com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, visando o cumprimento de leis.

Sistema
Financeiro
De acordo com Joana Dias, um dos itens que mais recebem reclamação, não só em Barretos, mas nos demais Procon do Estado, se refere ao sistema financeiro. "Percebemos em contato com o consumidor, que as normas do Banco Central não são efetivas e as que o são não são colocadas em pratica imediatamente. Então, estamos trabalhando junto com o Ministério da Justiça para que haja conscientização junto ao Banco Central, que é o órgão regulamentador do sistema financeiro para que se melhore as leis, que essas sejam não apenas com o intuito de regulamentar o mercado, mas sim para dar uma proteção ao consumidor", esclarece.
Na área financeira, Joana comenta sobre o tempo de espera em caixas bancários, que por lei municipal devem ser de 15 minutos em dias comuns e até 30 minutos nos dias de pico (pagamentos). "Trabalhamos com o vereador Guilherme de Ávila para fazermos algumas alterações nesta lei municipal, pois como ela está hoje só podemos agir depois de uma denuncia documentada do consumidor. Com a alteração poderemos fazer fiscalização de oficio, quando percebermos que esta havendo fila poderemos verificar o que está acontecendo. Já fizemos muitas autuações e bancos já foram autuados várias vezes", reforça.

Planos de Saúde
A coordenadora fala que outros trabalhos em defesa do consumidor é feito junto a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a ANS (Agência Nacional de Saúde), neste caso tratando do tempo de espera para agendamento de consultas nos planos de saúde. "Estamos trabalhando junto com o vereador Guilherme de Ávila, tentando fazer um termo de ajustamento de consulta com os planos de saúde locais para que se diminua o tempo de esperar", frisa.
Joana lembra que a partir de julho deste ano, os planos de saúde terão que atender novos procedimentos, mas ressalta que as pessoas devem ficar atentas, pois as novidades só valem para quem tem plano a partir de 1999 ou que tenha aderido à regulamentação a partir desta data.

Telefônica
A coordenadora do Procon fala ainda sobre cobranças indevidas feitas pela Telefônica, referentes a serviços não solicitados, como ocorreu recentemente com moradora de Barretos. Joana orienta que o consumidor contate o serviço por meio do telefone 0315, anotando o registro de protocolo. "Este atendimento melhorou, já não é tão demorado, até por conta da lei do call center. A pessoa também pode pedir uma conta detalhada para verificar as ligações e serviços que estão sendo cobrados, se ela verificar que houve cobrança indevida, ela pode pedir pelo ressarcimento do valor já pago ou a emissão de nova conta com o valor correto, se não conseguir por meio do call center, há a loja da Telefônica em Barretos para esse tipo de atendimento, se mesmo assim o problema persistir, ela pode vir ao Procon para fazer a reclamação", explica.

fonte: http://www.jornaldebarretos.com.br/noticias.php?nav=noticias&id=9582

planos de saude privados

Artigo: Um tema recorrente

A necessidade de parte da população, o desconhecimento, a demagogia política e duas leis, uma boa e outra não tão boa, colocaram em cima da mesa um tema da maior importância para a qualidade de vida do brasileiro: os planos de saúde privados. Invariavelmente taxados de vilões, esses produtos são essenciais para a saúde pública nacional e sonho de consumo não apenas da classe média, mas de todos que trabalham com carteira assinada.

Saúde pública no mundo inteiro é assunto complicado. Começando pelos Estados Unidos, agora mesmo metidos na votação de uma lei para tentar melhorar o sistema; passando pelo Reino Unido, tido como exemplo no assunto, mas com limites que no Brasil são diariamente derrubados pela Justiça; para terminar em território brasileiro, onde o setor privado já contribui com mais da metade do total do dinheiro destinado à saúde, não há uma solução miraculosa, capaz de resolver o impasse criado pelos custos astronômicos envolvidos na soma dos avanços da medicina com o aumento da expectativa de vida da população.

Não morrer e continuar vivendo com boa qualidade de vida custa caro.

Em primeiro lugar, por conta dos preços dos equipamentos de ponta e dos medicamentos de última geração que permitem uma saúde impensável até 50 anos atrás e, como consequência direta, pelo maior tempo de vida médio da população. Como os equipamentos e medicamentos custam cada dia mais caro e são usados por mais tempo por um número maior de pessoas, a conta da saúde pública, juntamente com a da previdência social, é o grande nó no orçamento de todas as nações.

No Brasil a conta da saúde é dividida entre o setor público, com dinheiro do orçamento, e o setor privado, através dos diversos planos de saúde existentes.

Há duas grandes diferenças entre os dois sistemas. A primeira é que o atendimento público é universal, irrestrito e gratuito, enquanto o sistema privado é complementar, limitado, restrito e oneroso. A segunda é que o sistema público é suportado pela arrecadação de impostos, enquanto o setor privado depende das contribuições dos participantes.

Lamentavelmente, o sistema público de saúde nacional é insuficiente para atender a população com a qualidade sonhada pelos legisladores. O resultado das enormes deficiências da rede pública é os planos de saúde privados terem se transformado em tábua de salvação da população.

O problema é que eles dependem do equilíbrio entre entradas e saídas para poderem girar. E o que pouca gente repara é que nas saídas há mais do que o atendimento direto à saúde, já que para isso ser feito o plano arca com despesas comerciais, administrativas e tributárias, como qualquer outra empresa.

Ninguém discute que os planos privados de saúde devem operar respeitando os princípios de boa fé, exigidos pela lei. Também não se discute que, guardadas as diferenças de nível, devem oferecer serviços de boa qualidade e rapidamente para todos os segurados. Finalmente, não tenho qualquer razão para defender planos que não cumpram com suas obrigações, nem para dizer que eles não existem.

O que precisa ficar claro é que tudo tem um preço e em qualquer negócio a conta necessita fechar. Plano de saúde não é exceção. Todas as vezes que as operadoras são obrigadas a assumir algo que não estava inicialmente previsto em seus custos, elas devem reajustar o preço para fazer frente aos novos encargos, sem prejudicar a massa segurada.

Girando no negativo, depois de um tempo a operadora começa a criar estratagemas para postergar atendimento, piorando a qualidade dos serviços. Se esse tempo se estende demais, chega um momento em que fica insolvente. Quando isso acontece milhares de pessoas ficam sem cobertura.

É por isso que ações como a inclusão extemporânea de novos procedimentos cobertos ou sentenças judiciais que não levam em conta o todo do negócio custam caro e, se não forem anuladas pelo aumento do preço correspondente à elevação real do custo, são a maior ameaça que pesa sobre a população.

fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2010/02/08/artigo+um+tema+recorrente+9391202.html

Planos de saude, por Mariana Fideles*

8 de fevereiro de 2010 | N° 8708AlertaVoltar para a edição de hoje

ARTIGOS

Planos de saúde, por Mariana Fideles*

Entra em vigor dia 7 de junho a Resolução nº 211 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A norma inclui 70 novos tratamentos médicos e odontológicos como obrigatórios na cobertura dos planos de saúde e se aplicará a todos aqueles que possuem contratos celebrados a partir de 2 de janeiro de 1999 quando entrou em vigor a Lei nº 9.656/98, que regulamentou o setor.

Entre as novas coberturas destacam-se o transplante heterólogo (de uma pessoa para outra) de medula óssea, PET-Scan para diagnóstico de câncer de pulmão, implante de marcapasso multissítio, oxigenoterapia hiperbárica, mais de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo, além de importantes inclusões no segmento odontológico, como colocação de coroa unitária e bloco.

Ocorre que os novos tratamentos trarão impacto financeiro aos contratos já existentes, com inquestionável elevação dos gastos das seguradoras de saúde para garantir a cobertura obrigatória. Mas quem arcará com esses gastos extras?

Considerando que as empresas de planos de saúde exercem atividade econômica lucrativa, existem apenas duas opções: ou haverá o reajuste do valor dos contratos, para incluir os novos procedimentos, ou seja, será repassado aos consumidores o aumento dos gastos; ou ocorrerá a decadência da qualidade do serviço prestado, com as seguradoras contratando profissionais de menor capacidade e adquirindo instrumentos e equipamentos de menor qualidade. Em ambos os casos, os que sofrerão diretamente serão os consumidores.

Contudo, deve-se levar em consideração que a ampliação dos tratamentos oferecidos pelos planos de saúde é necessária e justa, principalmente diante do direito do beneficiário em ter o mais amplo e eficaz atendimento pelo serviço de saúde contratado, como recompensa do esforço de arcar com as altas mensalidades.

* ADVOGADA DE DIREITO CÍVEL

fonte: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2802427.xml&template=3898.dwt&edition=14069&section=1320